STF Derruba Prorrogação da CPMI do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, derrubar a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada após análise do pedido de prorrogação do prazo do inquérito, que foi rejeitado pela maioria dos ministros.

Apenas os ministros André Mendonça e Luiz Fux votaram contra a derrubada da prorrogação, defendendo o aumento do prazo do inquérito. Com essa decisão, a CPMI do INSS terá que encerrar suas atividades dentro do prazo originally estabelecido, sem a possibilidade de prorrogação. A decisão do STF pode ter impacto significativo nas investigações em curso.

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