STF autoriza penduricalhos com limite de 35% acima do teto

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu estabelecer um limite nacional para os pagamentos extrateto, conhecidos como “penduricalhos”, que podem ultrapassar o teto salarial em até 35%. Além disso, a Corte também permitiu o pagamento de um adicional por tempo de serviço, que também está limitado a 35% do valor do teto. Essa decisão tem o potencial de aumentar os salários em até 70%.

A decisão do STF visa criar uma regra nacional para os pagamentos extrateto, que variam de acordo com a legislação de cada estado e município. Com isso, a Corte busca estabelecer um padrão mais uniforme para esses pagamentos, que devem ser limitados a 35% do valor do teto salarial. Essa medida pode ter impacto significativo nos salários de servidores públicos em todo o país.

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