O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei Antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia, além de facilitar a apreensão de bens dos envolvidos. Essa medida visa fortalecer a luta contra o crime organizado no país.

A nova lei considera facção criminosa qualquer grupo com mais de 4 membros que tenha como objetivo a prática de crimes graves. Além disso, a versão final do texto foi aprovada no fim de fevereiro pela Câmara dos Deputados. Com a sanção da lei, o governo espera reforçar as ações de combate ao crime organizado e proteger a sociedade.

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