A edição de quarta-feira (25) do Diário Oficial da União trouxe a publicação da Lei 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (24). Essa lei é um marco importante no combate ao crime organizado no Brasil.

A Lei Antifacção institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil, também conhecido como Lei Raul Jungmann. Essa legislação é resultado de um longo processo de discussão e aprovação, que incluiu a sanção presidencial e a publicação no Diário Oficial da União. Com a publicação dessa lei, o governo busca fortalecer as ferramentas para combater o crime organizado e promover a segurança pública no país.

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