Dino proíbe saques em espécie de emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, foi substituído pelo ministro Dino, que proibiu os saques em espécie de emendas parlamentares. A decisão do ministro visa coibir a utilização indevida de recursos públicos. A proibição não impede a movimentação financeira para pagamento de fornecedores e prestadores de serviços, desde que seja realizada por meio de transferências eletrônicas ou cheques.

A medida visa aumentar a transparência e o controle sobre a utilização de recursos públicos. Com a proibição dos saques em espécie, os parlamentares e os gestores públicos serão obrigados a utilizar meios de pagamento mais transparentes e rastreáveis, o que pode ajudar a prevenir a corrupção e o desvio de recursos. A decisão do ministro Dino é um importante passo para aprimorar a gestão pública e aumentar a confiança dos cidadãos no sistema político.

Fonte: ver noticia original

Última atualização: 07/03/2026

1. Informações que Coletamos

O Rio Pardo Notícias pode coletar as seguintes informações:

Dados de navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de acesso
Cookies: Utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário
Comentários e interações: Nome, e-mail e mensagem (se fornecidos voluntariamente)
Chatbots IA: Conversas com os especialistas virtuais são processadas mas não armazenadas permanentemente

2. Como Usamos seus Dados

Seus dados são utilizados para:

Melhorar a experiência de navegação
Personalizar conteúdo e funcionalidades
Análise estatística de acesso (Google Analytics)
Responder comentários e mensagens

3. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

Dados podem ser compartilhados apenas com:

Provedores de serviço: Hospedagem, analytics (Google Analytics)
APIs de IA: Groq, Gemini, Perplexity, OpenAI (apenas mensagens do chat, sem identificação pessoal)
Autoridades legais: Quando exigido por lei ou ordem judicial

4. Cookies

Utilizamos cookies para:

Lembrar preferências do usuário
Análise de tráfego (Google Analytics)
Melhorar funcionalidades do site

Você pode desativar cookies nas configurações do navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade do site.

5. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), você tem direito a:

Confirmar se tratamos seus dados
Acessar seus dados
Corrigir dados incompletos ou desatualizados
Solicitar exclusão de dados
Revogar consentimento

Para exercer seus direitos, entre em contato: contato@riopardonoticias.com.br

6. Segurança

Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou vazamento.

7. Links Externos

Nosso site pode conter links para sites externos. Não nos responsabilizamos pela política de privacidade de terceiros.

8. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. A data de atualização será sempre indicada no topo.

Última atualização: 07/03/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o site Rio Pardo Notícias, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o site.

2. Uso do Conteúdo

Todo o conteúdo publicado no Rio Pardo Notícias (textos, imagens, vídeos, receitas) é de propriedade do site ou licenciado.

Permitido: Compartilhar links, citar trechos com créditos
Proibido: Copiar, reproduzir ou republicar conteúdo integral sem autorização

3. Chatbots e Especialistas IA

Os chatbots (Técnico de Informática, Mecânico, Chef, etc.) são ferramentas de informação e entretenimento.

As respostas são orientações gerais, não substituem profissionais especializados
Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nas respostas dos chatbots
Para assuntos críticos (saúde, jurídico, mecânica complexa), consulte um profissional qualificado

4. Receitas Culinárias

As receitas são fornecidas para uso pessoal e doméstico.

Não nos responsabilizamos por alergias, reações adversas ou resultados diferentes
Verifique sempre ingredientes e adapte conforme necessário

5. Exercícios Físicos e Saúde

Conteúdos sobre exercícios, fitness, saúde e bem-estar são informativos e educacionais.

NÃO substituem orientação médica, nutricional ou de educador físico
Consulte um médico antes de iniciar qualquer programa de exercícios
Não nos responsabilizamos por lesões, acidentes ou problemas de saúde

6. Classificados e Anúncios

A seção de classificados permite anúncios de produtos e serviços entre usuários.

O Rio Pardo Notícias é apenas uma plataforma intermediária
NÃO somos vendedores nem garantimos a qualidade dos produtos/serviços
Negociações e transações ocorrem diretamente entre anunciante e comprador
Não nos responsabilizamos por fraudes, golpes, produtos defeituosos ou serviços inadequados

7. Conteúdo Político e Figuras Públicas

O Rio Pardo Notícias publica notícias sobre vereadores, políticos e figuras públicas no exercício de jornalismo.

Notícias são baseadas em fontes públicas e verificáveis
Exercemos o direito constitucional à liberdade de imprensa (Art. 5º, IV e IX da Constituição Federal)
Políticos e figuras públicas estão sujeitos a maior escrutínio público
Permitimos direito de resposta mediante solicitação

8. Denúncias de Problemas Urbanos

Publicamos relatos sobre problemas urbanos, infraestrutura e serviços públicos.

Informações baseadas em relatos de cidadãos
Não garantimos que problemas denunciados sejam resolvidos
Se o problema for resolvido, informe-nos para atualizar a notícia

9. Conteúdo Enviado por Terceiros

Aceitamos contribuições de leitores (fotos, vídeos, denúncias, notícias).

Quem envia é responsável pela veracidade das informações
Reservamo-nos o direito de verificar, editar ou rejeitar conteúdo enviado
Não nos responsabilizamos por informações incorretas ou fraudulentas enviadas por terceiros

⚠️ Enviar informações falsas com intenção de prejudicar é CRIME (Art. 339 do Código Penal).

10. Limitação de Responsabilidade

O Rio Pardo Notícias não se responsabiliza por:

Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso do site
Decisões tomadas com base em informações do site
Links externos ou conteúdo de terceiros
Respostas fornecidas pelos chatbots IA

11. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Foro: Comarca de Rio Pardo - RS.

12. Contato

Dúvidas sobre os Termos de Uso: contato@riopardonoticias.com.br

Última atualização: 07/03/2026

📰 Sobre o Conteúdo Jornalístico

O Rio Pardo Notícias busca veicular informações precisas e atualizadas. Porém:

As notícias refletem fatos e fontes no momento da publicação
Informações podem mudar ou ser atualizadas posteriormente
Opiniões em artigos assinados são de responsabilidade dos autores

🤖 Chatbots e Inteligência Artificial

IMPORTANTE: Os chatbots (especialistas virtuais) utilizam IA e fornecem informações gerais.

NÃO substituem profissionais qualificados (médicos, advogados, mecânicos, etc.)
Respostas são baseadas em dados gerais, não em análise específica do seu caso
Para decisões importantes, sempre consulte um profissional especializado

👨‍⚖️ Orientações Jurídicas

O chatbot "Dra. Justiça" fornece informações jurídicas gerais, NÃO constitui:

Consultoria jurídica formal
Relação advogado-cliente
Orientação específica para seu caso

Para questões jurídicas, contrate um advogado.

🔧 Orientações Técnicas

Chatbots de Técnico de Informática, Mecânico:

Fornecem dicas gerais e diagnósticos básicos
NÃO substituem técnicos profissionais
Para reparos complexos ou perigosos, contrate um profissional

🏃‍♂️ Exercícios Físicos e Atividades

Vídeos e conteúdos sobre exercícios, calistenia, yoga, etc.:

NÃO substituem avaliação médica ou acompanhamento de educador físico
Consulte um médico antes de iniciar qualquer atividade física
Não nos responsabilizamos por lesões, entorses, fraturas ou problemas cardíacos

⚠️ ATENÇÃO: Pare imediatamente se sentir dor, tontura ou falta de ar!

👨‍🍳 Receitas Culinárias

Fornecidas para uso pessoal
Verifique sempre alergias e restrições alimentares
Resultados podem variar conforme ingredientes e técnicas

🛍️ Classificados: Cuidado com Golpes!

IMPORTANTE: Classificados são anúncios de terceiros.

Não garantimos a existência, qualidade ou legalidade dos produtos
Evite: Pagamentos antecipados sem garantias
Prefira: Encontros presenciais em locais públicos

🗳️ Matérias Políticas

Notícias sobre políticos e gestão pública são exercício de jornalismo cidadão.

Baseadas em fatos verificáveis e fontes públicas
Políticos são figuras públicas sujeitas a crítica (STF)
Direito de resposta garantido mediante solicitação

⚖️ Base Legal - Proteções do Site

O Rio Pardo Notícias está protegido por:

Constituição Federal (Art. 5º, IV, IX): Liberdade de expressão e imprensa
Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014): Provedor de conteúdo não é responsável por conteúdo de terceiros até notificação judicial
LGPD (Lei 13.709/2018): Proteção de dados pessoais
Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015): Acessibilidade digital

📧 Contato

Dúvidas, sugestões ou correções: contato@riopardonoticias.com.br

⚠️ Use o bom senso e, em situações críticas, sempre procure profissionais qualificados!

Dino proíbe saques em espécie de emendas

📄 Política de Privacidade

1. Informações que Coletamos

2. Como Usamos seus Dados

3. Compartilhamento de Dados

4. Cookies

5. Seus Direitos (LGPD)

6. Segurança

7. Links Externos

8. Alterações nesta Política

📋 Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

2. Uso do Conteúdo

3. Chatbots e Especialistas IA

4. Receitas Culinárias

5. Exercícios Físicos e Saúde

6. Classificados e Anúncios

7. Conteúdo Político e Figuras Públicas

8. Denúncias de Problemas Urbanos

9. Conteúdo Enviado por Terceiros

10. Limitação de Responsabilidade

11. Lei Aplicável

12. Contato

⚠️ Aviso Legal / Disclaimer

📰 Sobre o Conteúdo Jornalístico

🤖 Chatbots e Inteligência Artificial

👨‍⚖️ Orientações Jurídicas

🔧 Orientações Técnicas

🏃‍♂️ Exercícios Físicos e Atividades

👨‍🍳 Receitas Culinárias

🛍️ Classificados: Cuidado com Golpes!

🗳️ Matérias Políticas

⚖️ Base Legal - Proteções do Site

📧 Contato