A Comissão Mista dos Três Poderes, responsável por discutir e avaliar os chamados “penduricalhos” nas propostas de emenda à Constituição (PECs), realizará sua primeira reunião nesta quarta-feira. O grupo tem como objetivo principal analisar e deliberar sobre as emendas constitucionais que visam incluir dispositivos não relacionados ao tema principal da proposta. Essa prática, conhecida como “penduricalhos”, tem sido alvo de críticas por permitir a inclusão de assuntos não relacionados nas votações.

A comissão terá um total de 6 sessões marcadas para discutir os penduricalhos. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) também está preparado para julgar esses dispositivos em 25 de março. A expectativa é que essas discussões e julgamentos contribuam para uma maior clareza e transparência nas propostas legislativas, evitando a inclusão indevida de assuntos não relacionados.

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